Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Luiz Felipe Lopes de Oliveira
• OAB/PR: 42.840
• E-mail: luizfelipe@luizfelipe.adv.br
• Telefone / WhatsApp: (41) 99191-4777

2. Dados Coletados

Este site pode coletar os seguintes dados pessoais, exclusivamente quando fornecidos voluntariamente pelo visitante por meio do formulário de contato:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp (opcional);
• Descrição resumida do caso enviado para análise preliminar.

Além das informações fornecidas voluntariamente, o site e seus prestadores de infraestrutura podem tratar dados técnicos e estatísticos, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e horário de acesso, páginas visitadas e eventos de segurança. Esses dados são utilizados para proteger o site, prevenir abusos, analisar seu funcionamento e melhorar a experiência de navegação.

O formulário destina-se apenas ao envio de um resumo inicial da solicitação. Recomenda-se que o visitante não inclua, nessa etapa, documentos, senhas, dados pessoais sensíveis, informações protegidas por segredo de justiça ou dados de terceiros que não sejam estritamente necessários ao contato preliminar.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder à solicitação de análise preliminar enviada pelo visitante;
• Verificar o enquadramento do caso nas situações em que o Diagnóstico Estratégico de Viabilidade Recursal – STJ/STF tende a agregar valor;
• Manter comunicação relacionada à prestação do serviço solicitado.

Os dados não serão utilizados para fins de marketing, envio de comunicações não solicitadas ou qualquer finalidade diversa da acima descrita.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o envio do formulário representa uma solicitação de serviço (art. 7.º, V, LGPD);
• Legítimo interesse: para fins de resposta e atendimento à solicitação realizada (art. 7.º, IX, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados e Serviços de Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou utilizados para finalidades comerciais por terceiros. Para viabilizar o funcionamento, a segurança e o atendimento das solicitações enviadas pelo site, poderão ser tratados pelos seguintes prestadores de serviços:

• Supabase: infraestrutura de banco de dados utilizada para armazenar as informações encaminhadas pelo formulário de contato;
• Vercel: serviço de hospedagem e processamento da função responsável por receber e encaminhar as solicitações;
• Formspree: serviço utilizado para gerar e transmitir a notificação da solicitação ao endereço de e-mail profissional;
• Provedor de e-mail: utilizado para o recebimento das notificações e para a comunicação com o solicitante;
• Cloudflare: serviço de infraestrutura, segurança e proteção contra envios automatizados, por meio do Cloudflare Turnstile. Essa verificação pode processar sinais técnicos do navegador e da conexão necessários à identificação de tráfego automatizado, sem acessar o conteúdo preenchido nos campos do formulário.

Esses prestadores tratam os dados de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e condições contratuais. Alguns deles podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil, hipótese em que o tratamento e a transferência internacional de dados deverão observar as salvaguardas previstas na legislação aplicável.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados e, se aplicável, pelo prazo exigido pela legislação vigente.

Após o encerramento da relação, os dados são eliminados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados pessoais que possui sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Ser informado sobre as entidades com quem os dados são compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando este for a base legal do tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail luizfelipe@luizfelipe.adv.br.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Não obstante, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro.

9. Tecnologias de Medição e Segurança

Este site utiliza o Cloudflare Web Analytics para produzir estatísticas agregadas de audiência e desempenho, como páginas acessadas, quantidade de visitas e métricas de carregamento. Segundo a Cloudflare, esse serviço foi desenvolvido com foco em privacidade e não coleta nem utiliza dados pessoais dos visitantes para a geração dessas métricas.

O Cloudflare Turnstile utiliza sinais técnicos de segurança para distinguir visitantes legítimos de tráfego automatizado. Essa tecnologia é empregada exclusivamente para proteção do formulário e prevenção de abuso, não sendo utilizada pelo site para publicidade comportamental.

O site não utiliza tecnologias de medição para exibir publicidade direcionada ou criar perfis comerciais dos visitantes.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo deste documento. Recomenda-se a consulta regular para verificar eventuais alterações.

11. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: luizfelipe@luizfelipe.adv.br
• WhatsApp: (41) 99191-4777

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.