Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Luiz Felipe Lopes de Oliveira
• OAB/PR: 42.840
• E-mail: [email protected]
• Telefone / WhatsApp: (41) 99191-4777

2. Dados Coletados

Este site pode coletar os seguintes dados pessoais, exclusivamente quando fornecidos voluntariamente pelo visitante por meio do formulário de contato:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp (opcional);
• Descrição resumida do caso enviado para análise preliminar.

Não são coletados dados de navegação, cookies de rastreamento ou informações sensíveis além das listadas acima.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder à solicitação de análise preliminar enviada pelo visitante;
• Verificar o enquadramento do caso nas situações em que o Diagnóstico Estratégico de Viabilidade Recursal – STJ/STF tende a agregar valor;
• Manter comunicação relacionada à prestação do serviço solicitado.

Os dados não serão utilizados para fins de marketing, envio de comunicações não solicitadas ou qualquer finalidade diversa da acima descrita.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o envio do formulário representa uma solicitação de serviço (art. 7.º, V, LGPD);
• Legítimo interesse: para fins de resposta e atendimento à solicitação realizada (art. 7.º, IX, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Eles podem ser acessados pelos seguintes serviços exclusivamente para viabilizar a operação do site:

• Provedor de e-mail: para recebimento das mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Formspree (formspree.io): serviço de processamento de formulários, sujeito à própria política de privacidade, que atua como operador de dados para fins de transmissão das mensagens.

Todos os fornecedores acima tratam os dados em conformidade com as legislações aplicáveis de proteção de dados.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados e, se aplicável, pelo prazo exigido pela legislação vigente.

Após o encerramento da relação, os dados são eliminados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados pessoais que possui sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Ser informado sobre as entidades com quem os dados são compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando este for a base legal do tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Não obstante, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar o Google Analytics para coleta de dados estatísticos de navegação de forma anonimizada, como páginas visitadas e tempo de permanência, com a finalidade exclusiva de melhorar a experiência do usuário. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com o Google Analytics.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo deste documento. Recomenda-se a consulta regular para verificar eventuais alterações.

11. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (41) 99191-4777

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.